Resumo
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO NOS CARTÓRIOS, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/03/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 01/06/2023 | 016ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 34ª Legislatura da Câmara Municipal de Salinópolis em 1 de Junho de 2023 mais | PALAVRA DO PRESIDENTE | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 07/06/2023 | 017ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 34ª Legislatura da Câmara de Salinópolis em 7 de Junho de 2023. mais | PALAVRA DO PRESIDENTE | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência CARLOS ALBERTO DE SENA FILHO |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS |
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