Resumo
ALTERA O ANEXO II, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.10° DA LEI MUNICIPAL N° 2.896/2017, RECLASSIFICANDO A ALTURA DO GÁBARITO DE CONSTRUÇÕES PARA FINS HABITACIONAIS DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO, DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO ILHA DO ATALAIA II, QUADRA 38, LOTES DE 01 A 14.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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15/03/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
13/04/2023 | 009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 34ª Legislatura da Câmara Municipal de Salinópolis em 13 de Abril de 2023. mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
27/04/2023 | 011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 34ª Legislatura da Câmara Municipal de Salinópolis em 27 de Abril de 2023. mais | GRANDE EXPEDIENTE | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência CARLOS ALBERTO DE SENA FILHO |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS |
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