PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2023

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 15/03/2023
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Resumo
ALTERA O ANEXO II, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.10° DA LEI MUNICIPAL N° 2.896/2017, RECLASSIFICANDO A ALTURA DO GÁBARITO DE CONSTRUÇÕES PARA FINS HABITACIONAIS DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO, DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO ILHA DO ATALAIA II, QUADRA 38, LOTES DE 01 A 14.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/03/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
13/04/2023 009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 34ª Legislatura da Câmara Municipal de Salinópolis em 13 de Abril de 2023. mais GRANDE EXPEDIENTE  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
27/04/2023 011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 34ª Legislatura da Câmara Municipal de Salinópolis em 27 de Abril de 2023. mais GRANDE EXPEDIENTE  2ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência CARLOS ALBERTO DE SENA FILHO

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS

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