Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Corpo da matéria
É COM MUITA HONRA E SATISFAÇÃO QUE SUBMETEMOS À APRECIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", EM OBSERVÂNCIA AO PRECONIZADO NO ART. 133 § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS ESTADO DO PARÁ.

O PROJETO DE LEI EM PAUTA OBJETIVA ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA

ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ATENDENDO A TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 165, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NA LEI COMPLEMENTAR N 101/2000,

COMPREENDENDO:

I- AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;


II ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL;

III- DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL E SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS;

IV- DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO;

V- EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS;

VI- CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO;

VII- NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E A AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS ORÇAMENTOS;

VIII- CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS:

IX- AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO AUXILIAR CUSTEIO DE DESPESAS ATRIBUÍDAS A OUTROS ENTES DA

FEDERAÇÃO;

X- PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DO CRONOGRAMA MENSAL DE

DESEMBOLSO;

XI- DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA INÍCIO DE NOVOS PROJETOS;

XII- DEFINIÇÃO DAS DESPESAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES;

XIII- INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR;

XIV- AS DISPOSIÇÕES GERAIS.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.19041}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\CF1\B\F0\FS18\'C9 COM MUITA HONRA E SATISFA\'E7\'E3O QUE SUBMETEMOS \'E0 APRECIA\'E7\'E3O DESTA C\'E2MARA MUNICIPAL O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE "DISP\'F5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\'E7AMENT\'E1RIAS PARA O EXERC\'EDCIO FINANCEIRO DE 2023, E D\'E1 OUTRAS PROVID\'EANCIAS", EM OBSERV\'E2NCIA AO PRECONIZADO NO ART. 133 \'A7 2\'BA DA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE SALIN\'F3POLIS ESTADO DO PAR\'E1.\PAR
\PAR
O PROJETO DE LEI EM PAUTA OBJETIVA ORIENTAR A ELABORA\'E7\'E3O DA LEI OR\'E7AMENT\'E1RIA\PAR
\PAR
ANUAL - LOA, PARA O EXERC\'EDCIO DE 2023, ATENDENDO A TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 165, \'A7 2\'BA, DA CONSTITUI\'E7\'E3O DA REP\'FABLICA E NA LEI COMPLEMENTAR N 101/2000,\PAR
\PAR
COMPREENDENDO:\PAR
\PAR
I- AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRA\'E7\'E3O P\'FABLICA MUNICIPAL;\PAR
\PAR
\PAR
II ORIENTA\'E7\'F5ES B\'E1SICAS PARA ELABORA\'E7\'E3O DA LEI OR\'E7AMENT\'E1RIA ANUAL; \PAR
\PAR
III- DISPOSI\'E7\'F5ES SOBRE A POL\'EDTICA DE PESSOAL E SERVI\'E7OS EXTRAORDIN\'E1RIOS;\PAR
\PAR
IV- DISPOSI\'E7\'F5ES SOBRE A RECEITA E ALTERA\'E7\'F5ES NA LEGISLA\'E7\'E3O TRIBUT\'E1RIA DO MUNIC\'EDPIO;\PAR
\PAR
V- EQUIL\'EDBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS;\PAR
\PAR
VI- CRIT\'E9RIOS E FORMAS DE LIMITA\'E7\'E3O DE EMPENHO;\PAR
\PAR
VII- NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E A AVALIA\'E7\'E3O DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS OR\'E7AMENTOS;\PAR
\PAR
VIII- CONDI\'E7\'F5ES E EXIG\'EANCIAS PARA TRANSFER\'EANCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES P\'FABLICAS E PRIVADAS:\PAR
\PAR
IX- AUTORIZA\'E7\'E3O PARA O MUNIC\'EDPIO AUXILIAR CUSTEIO DE DESPESAS ATRIBU\'EDDAS A OUTROS ENTES DA\PAR
\PAR
FEDERA\'E7\'E3O;\PAR
\PAR
X- PAR\'E2METROS PARA A ELABORA\'E7\'E3O DA PROGRAMA\'E7\'E3O FINANCEIRA E DO CRONOGRAMA MENSAL DE\PAR
\PAR
DESEMBOLSO;\PAR
\PAR
XI- DEFINI\'E7\'E3O DE CRIT\'E9RIOS PARA IN\'EDCIO DE NOVOS PROJETOS;\PAR
\PAR
XII- DEFINI\'E7\'E3O DAS DESPESAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES;\PAR
\PAR
XIII- INCENTIVO \'E0 PARTICIPA\'E7\'E3O POPULAR;\PAR
\PAR
XIV- AS DISPOSI\'E7\'F5ES GERAIS.\PAR
}