Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL "OSCARINA MAIA DIAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\CF1\B\F0\FS18 PROJETO DE LEI N\'BA 003 /2021\PAR
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DISP\'D5E SOBRE A CRIA\'C7\'C3O E DENOMINA\'C7\'C3O DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCA\'C7\'C3O INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL "OSCARINA MAIA DIAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\PAR
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CARLOS ALBERTO DE SENA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL\PAR
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SALINOPOLIS USANDO DE SUAS ATRIBUI\'C7\'D5ES LEGAIS.\PAR
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DE\PAR
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FAZ SABER QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALIN\'F3POLIS, APROVOU\PAR
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E EU SANCIONO U SEGUINTE LEI.\PAR
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ART. 1\'BA FICA CRIADA, DENOMINADA E INTEGRADA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\'E7\'E3O, A UNIDADE ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCA\'C7\'C3O INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL OSCARINA MAIA DIAS", SITUADA NA VILA DE DERRUBADINHO NESTA CIDADE\PAR
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ART. 2 - ESTA LET ENTRAR\'E1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR
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