Resumo
REQUER, AMPARADO NO ART.2º DA LEI N.4.092/2008 (LEI DO SILÊNCIO) AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO DE SENA FILHO, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, QUE ATENDA O PEDIDO DE MORADORES QUE RESIDEM EM TORNO DO SALINAS PRAIA CLUBE, EM RAZÃO DE SEREM TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES COM RELAÇÃO AO DESRESPEITO AO SOSSEGO E BEM-ESTAR DESTES MORADORES. O FATO SE DEVE AO ELEVADO SOM DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS DE SOM, DESCARGA DE MOTO, GRITARIA E ALGAZARRAS NO LOCAL EM FINAL DE FESTAS.

Corpo da matéria
EXMº SR. PRESIDENTE
EXMº SRS. VEREADORES
EXMª SRªS VEREADORAS

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONALS DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, DEPOIS DE APROVADO ESTE REQUERIMENTO SEJA ENCAMINHADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO DE SENA FILHO, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, QUE O CASO ABAIXO REQUER:
É PROIBIDO PERTURBAR O SOSSEGO E O BEM ESTAR PÚBLICO COM SONS EXCESSIVOS, OU RUIDOS INCÔMODOS DE QUALQUER NATUREZA, PRODUZIDO POR QUALQUER FORMA QUE ULTRAPASSE OS LIMITES DE ACORDO COM O ARTIGO 22 DA LEI DISTRITAL Nº 4.092, DE 30 DE JANEIRO DE 2008 (LEI DO SILÊNCIO).
O SOSSEGO PÚBLICO É UM DIREITO ASSEGURADO LEGALMENTE A TODOS OS CIDADÃOS NAS SUAS HORAS DE DESCANSO OU DE RECUPERAÇÃO DAS FADIGAS DO TRABALHO, ESPECIALMENTE NOS FINAIS DE SEMANAS QUANDO A POPULAÇÃO PRETENDE DESCANSAR EM SUAS CASAS, CONTUDO, ESSE DIREITO TEM SIDO ALVO DE CONTÍNUA VIOLAÇÃO DEVIDO AO TÉRMINO DAS FESTAS, FICAM NAS VIAS PÚBLICAS COM SONS ALTOS.
CABE AO ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA AMBIENTAL, A PREVENÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
QUALQUER CIDADÃO É APTO PARA PROCEDER COM RECLAMAÇÃO PESSOALMENTE OU POR TELEFONE, DESDE QUE FORNEÇA DADOS QUE O IDENTIFIQUE E POSSIBILITEM A LOCALIZAÇÃO DO POSSÍVEL POLUIDOR.

justificativa
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O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONALS DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, DEPOIS DE APROVADO ESTE REQUERIMENTO SEJA ENCAMINHADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO DE SENA FILHO, COM C\'F3PIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, QUE O CASO ABAIXO REQUER:\PAR
\'C9 PROIBIDO PERTURBAR O SOSSEGO E O BEM ESTAR P\'FABLICO COM SONS EXCESSIVOS, OU RUIDOS INC\'F4MODOS DE QUALQUER NATUREZA, PRODUZIDO POR QUALQUER FORMA QUE ULTRAPASSE OS LIMITES DE ACORDO COM O ARTIGO 22 DA LEI DISTRITAL N\'BA 4.092, DE 30 DE JANEIRO DE 2008 (LEI DO SIL\'EANCIO).\PAR
O SOSSEGO P\'FABLICO \'E9 UM DIREITO ASSEGURADO LEGALMENTE A TODOS OS CIDAD\'E3OS NAS SUAS HORAS DE DESCANSO OU DE RECUPERA\'E7\'E3O DAS FADIGAS DO TRABALHO, ESPECIALMENTE NOS FINAIS DE SEMANAS QUANDO A POPULA\'E7\'E3O PRETENDE DESCANSAR EM SUAS CASAS, CONTUDO, ESSE DIREITO TEM SIDO ALVO DE CONT\'EDNUA VIOLA\'E7\'E3O DEVIDO AO T\'E9RMINO DAS FESTAS, FICAM NAS VIAS P\'FABLICAS COM SONS ALTOS.\PAR
CABE AO \'F3RG\'E3O MUNICIPAL RESPONS\'E1VEL PELA POL\'EDTICA AMBIENTAL, A PREVEN\'E7\'E3O, A FISCALIZA\'E7\'E3O E O CONTROLE DA POLUI\'E7\'E3O SONORA NO \'E2MBITO DO MUNIC\'EDPIO.\PAR
QUALQUER CIDAD\'E3O \'E9 APTO PARA PROCEDER COM RECLAMA\'E7\'E3O PESSOALMENTE OU POR TELEFONE, DESDE QUE FORNE\'E7A DADOS QUE O IDENTIFIQUE E POSSIBILITEM A LOCALIZA\'E7\'E3O DO POSS\'EDVEL POLUIDOR.\PAR
NO CASO EM TELA, FICA EVIDENTE QUE OS MORADORES QUE RESIDEM EM TORNO DO SALINAS PRAIA CLUBE, VEM SOFRENDO UMA PERTURBA\'E7\'E3O DE SEU SOSSEGO QUANDO TERMINA A FESTA E CONSEQUENTEMENTE O ABALO A 02 HOSPITAIS, JO\'E3O PAULOII E O REGIONAL, DE SALIN\'F3POLIS.\PAR
ESTE PEDIDO FOI FEITO ATRAV\'E9S DOS MORADORES, ACOMPANHADO DE ABAIXO ASSINADOS, EST\'E3O SOLICITANDO PROVID\'EANCIAS URGENTES QUANTO A ESSES SONS EM VE\'EDCULOS, EQUIPAMENTOS DE SOM OU DESCARGA DE MOTOR, GRITARIA E ALGAZARRA.\PAR
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DESTA FORMA, PE\'E7O AS DEVIDAS PROVID\'EANCIAS.\PAR
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