Resumo
REQUEREMOS A MESA DIRETORA A APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL N° 2.911/2020 EM NOSSA MUNICIPALIDADE, COM VISTAS A SE SABER DA MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DE CALAMIDADE PÚBLICA ORIUNDOS DA PANDEMIA DO COVID-A9.

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\CF1\B\F0\FS18 REQUERIMENTO N. 41/2021\PAR
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REQUEREMOS A MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLEN\'C1RIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR CARLOS ALBERTO DE SENA FILHO, REQUERENDO A APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL N\'B0 2.911/2020 EM NOSSA MUNICIPALIDADE, COM VISTAS A SE SABER DA MITIGA\'C7\'C3O DOS EFEITOS DE CALAMIDADE P\'DABLICA ORIUNDOS DA PANDEMIA DO COVID-A9.\PAR
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JUSTIFICATIVA\PAR
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COM BASE NO ART. 144 DO DOUTO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, NO USO DE NOSSAS PRERROGATIVAS LEGAIS E EXERCENDO A CONSTITUCIONAL FUN\'E7\'E3O FISCALIZADORA, REQUEREMOS A V. EXA EM CAR\'E1TER DE URG\'EANCIA A APLICA\'E7\'E3O DA LEI N\'BA 2.911/2020, CONSIDERANDO RECURSOS APROVADOS NA LOA/2020, QUE DISP\'F5E DE PROTE\'E7\'E3O SOCIAL PARA A\'E7\'F5ES DE COMBATE AO COVID-19. COM VISTAS AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS QUE CHEGAM AO CONHECIMENTO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE SALIN\'F3POLIS, POR VIA DO TRABALHO DECORRENTE DA ITINER\'E2NCIA DO MANDATO DE SEUS PARLAMENTARES. SOLICITAMOS ENCARECIDAMENTE O APOIO DOS NOBRES EDIS DESTA\PAR
CASA LEGISLATIVA, PARA A APROVA\'E7\'E3O DESTE REQUERIMENTO.\PAR
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PAL\'E1CIO MANOEL PEDRO DE CASTRO, 08 DE ABRIL DE 2021.\PAR
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