Informações da lei municipal
Data: 21/09/2017
Número: 2894
Exercício: 2018
Categoria: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS

Descrição
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS NO PERÍODO DE 2018 À 2021.

Detalhes
O PLANO PLURIANUAL (PPA), NO BRASIL, PREVISTO NO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO PELO DECRETO 2.829, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 É UM PLANO DE MÉDIO PRAZO, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS A SEREM SEGUIDOS PELO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL AO LONGO DE UM PERÍODO DE QUATRO ANOS.

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