Descrição
REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.934/2022, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS E CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN MUNICIPAL COM A DEFINIÇÃO DE PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ALIMENTAR SEGURANÇA E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"