Informações da lei municipal
Data: 03/12/2021
Número: 2933
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2920 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL HABILITAÇÃO CIDADÃ NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE SALINÓPOLIS, COMO MELHOR SE DECLARA.

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