Informações da lei municipal
Data: 11/11/2021
Número: 012
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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