Informações da lei municipal
Data: 09/07/2021
Número: 2920
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL HABILITAÇÃO CIDADÃ NO AMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DA SALINÓPOLIS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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