Informações da lei municipal
Data: 16/07/2021
Número: 2921
Exercício: 2022
Categoria: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS

Descrição
LEI Nº2.921/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE; ORIENTA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO; DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; ESTABELECE A POLÍTICA DE APLICAÇÃO DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS DE FOMENTO (AÇÃO DO GOVERNO QUE VISA O DESENVOLVIMENTO DE UM PAÍS, DE UMA REGIÃO OU DE UM SETOR ECONÔMICO).

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