Informações da lei municipal
Data: 07/05/2021
Número: 2916
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DA MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CACS/FUNDEB NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL 14.113 DE 25/12/20.

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