PRESIDENTE
RELATOR
MEMBRO
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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
ART. 26. AS COMISSÕES PERMANENTES, OBSERVADA A COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DEFINIDA NOS PARÁGRAFOS SEGUINTES, TÊM POR FINALIDADE ESTUDAR AS MATÉRIAS QUE FOREM SUBMETIDAS, REGIMENTALMENTE AO SEU EXAME E EMITIR PARECER, TOMANDO INICIATIVA NA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, SE FOR O CASO, QUE SERÃO SUBMETIDAS À DECISÃO DO PLENÁRIO.
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§ 3° À COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMPETE:
I-EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS RELATIVOS AO PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO ANUAL, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E EXTRAORDINÁRIOS, MATÉRIA TRIBUTÁRIA, DÍVIDA PÚBLICA E EMPRÉSTIMOS;
II- EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE PLANOS E PROGRAMAS MUNICIPAIS, REGIONAIS E SETORIAIS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA E EXERCER O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
III- EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL;
IV- EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL;
V- EMITIR PARECER QUANTO AO ASPECTO FINANCEIRO DE TODAS AS PROPOSIÇÕES, INCLUSIVE AQUELAS DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE OUTRAS COMISSÕES, DESDE QUE INFLUAM NA DESPESA PÚBLICA OU NO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
VI - ELABORAR A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS.
Período | Cargo | Membro |
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01/01/2023 - 31/12/2023 | PRESIDENTE | ERON DE CARVALHO TEIXEIRA |
01/01/2022 - 31/12/2022 | PRESIDENTE | JOÃO ERIVALDO DA SILVA |
01/01/2021 - 31/12/2021 | PRESIDENTE | JOÃO ERIVALDO DA SILVA |
01/01/2020 - 31/12/2020 | PRESIDENTE | NILSON MARTINS SANTA BRIGIDA |
01/01/2023 - 31/12/2023 | RELATOR | ARGEO CORRÊA NETO |
01/01/2022 - 31/12/2022 | RELATOR | MARCELO SANDRO ARAÚJO PINHEIRO |
01/01/2021 - 31/12/2021 | RELATOR | DENYS LUCIO MARQUES SOUZA |
01/01/2020 - 31/12/2020 | RELATOR | FRANCISCO MACHADO FERREIRA |
01/01/2023 - 31/12/2023 | MEMBRO | ANTÔNIO CARLOS GONCALVES RUFINO |
01/02/2022 - 31/12/2022 | MEMBRO | ANTÔNIO CARLOS GONCALVES RUFINO |
01/01/2021 - 31/12/2021 | MEMBRO | ANTÔNIO CARLOS GONCALVES RUFINO |
01/01/2020 - 31/12/2020 | MEMBRO | JOSE DE SOUZA BEZERRA |
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