Detalhamento da portaria
PP O R T A R I A Nº 22/2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SENHOR JOÃO ERIVALDO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS/ PA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. R E S O L V E ART. 1º. DESIGNAR O SENHOR HALAN FÁBIO DE MENDONÇA MUSTAFA, INSCRITO NO CPF Nº 599.697.172-00, PROFISSÃO ENGENHEIRO CIVIL, REGISTRO NO CREA-PA Nº 935825/PA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JADER BARBALHO, N° 83 - BAIRRO DA PONTE, NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS-PA, PARA FISCALIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA OBRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS. ART. 2º. FICA O FISCAL DA OBRA, OBRIGADO A COMUNICAR A ADMINISTRAÇÃO TODAS AS OCORRÊNCIAS RELACIONADAS COM A EXECUÇÃO DO CONTRATO, DETERMINANDO O QUE FOR NECESSÁRIO À REGULARIZAÇÃO DAS FALTAS OU DEFEITOS EVENTUALMENTE OBSERVADOS. ART. 3º- ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.