Detalhamento da portaria
PORTARIA Nº 17/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DA EMPRESA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÁMARAS MUNICIPAIS-ABRACAM QUE IRÁ REALIZAR A REVISÃO DA LEI ORGÁNICA E DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALINÓPOLIS, O SR. JOÃO ERIVALDO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS EM LEI, CONSIDERANDO QUE FOI APROVADO UM REQUERIMENTO PARA CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DA EMPRESA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS- ABRACAM QUE IRÁ REALIZAR A REVISÃO DA LEI ORGÁNICA E DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2023; RESOLVE: ART. 1º FICA NOMEADA A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DA EMPRESA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS ABRACAM QUE IRÁ REALIZAR A REVISÃO DA LEI ORGANICA E DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, COM OS SEGUINTES MEMBROS: I- ERON DE CARVALHO TEIXEIRA- PRESIDENTE; II- ANDRÉ LUIZ DE BARROS FIGUEIREDO - RELATOR; III- ARGEO CORREA NETO - 1º SUPLENTE; IV- DALTE DO ROSÁRIO GOMES - 2º SUPLENTE; V- VERA LUCIA DE SOUZA HENRIQUE - MEMBRO PARÁGRAFO ÚNICO: O PRAZO PARA A COMISSÃO EXECUTAR SEUS TRABALHOS SERÁ O MESMO DO TEMPO DO CONTRATO DA EMPRESA, QUE DEVERÁ EMITIR RELATÓRIO ESCRITO SOBRE OS SERVIÇOS NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS APÓS O SEU TÉRMINO.