INEXIGIBILIDADE: 002/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do extrato: 14/01/2020

Data da divulgação do extrato: 14/01/2020

Data da ratificação: 14/01/2020

Valor estimado: R$ 114.000,00


Motivo da escolha da origem
Em face de seu proprietário ter comprovada especialização no ramo contábil. Além da experiência comprovada, pois há vários anos presta serviços especializados para diversas Instituições Públicas, com destacada e elogiada atuação pelos representantes legais dos entes contratantes. O que possibilita a celebração de contrato de natureza Multidisciplinar, envolvendo as mais variadas questões administrativas como, contabilidade, finanças, orçamento, patrimônio, licitação, tributação, etc. Vale salientar que, a contratação de profissional de maior quilate técnico depende do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses do legislativo. Ademais, a singularidade dos serviços prestados pelo Contador consiste em seus conhecimentos individuais, estando ligada à sua capacitação profissional, sendo, dessa forma, inviável escolher o melhor profissional, para prestar serviço de natureza intelectual, por meio de licitação, pois tal mensuração não se funda em critérios objetivos (como o menor preço). No caso concreto a equipe técnica é composta por contadores especializados e com larga experiência na área de Gestão pública (atestado de capacidade técnica), o que induz amplos conhecimentos individuais e coletivos da empresa na área objeto da contratação.


Justificativa do preço
Para cotejar o preço proposto, foi realizada a comparação com os preços praticados pela proponente junto a outras instituições públicas com serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes, prestados nos Municípios de Tracuateua e Igarapé-Açu, obtendo-se como uma variação média, dependente do grau de comprometimento e da dedicação dos profissionais, em razão do alcance e das demandas multidisciplinares objeto da contratação. Também, houve a realização de levantamento de contratos administrativos com serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes, prestados nas Câmaras Municipais, como Câmara Municipal de Baião, Benevides e Limoeiro, onde a comparação entre os preços praticados demonstraram que o valor proposto pela empresa E ALEXANDRE SILVA-ME está em conformidade com os preços praticados no mercado. Ressalta-se que o preço ajustado entre as partes é eminentemente “bruto”, ou seja, sem nenhum acréscimo adicional, cabendo à contratada assumir todos os encargos de natureza fiscal, trabalhista, securitário e previdenciário, bem como de todas as despesas diretas e indiretas dos profissionais, diárias, refeições e até mesmo as viagens rotineiras à capital do Estado, para o regular cumprimento do contrato.


Fundamentação legal
Art. 25, inciso II, combinado com o art. 13 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E OPERACIONAL EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.

Data da divulgação da ratificação:

14/01/2020

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/01/2020 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
14/01/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO MARIA LÚCIA GAIA DA COSTA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO JANDERSON JOSÉ DO NASCIMENO SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO WILLYANE FAUSTINO TEIXEIRA
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO WAGNER PONTES MAGALHAES
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador
CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
Informações dos participantes
Participante Resultado
E. ALEXANDRE SILVA-ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

14/01/2020 - 20:30

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

JANDERSON JOSÉ DO NASCIMENO SILVA

14/01/2020 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

WAGNER PONTES MAGALHAES

14/01/2020 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

JANDERSON JOSÉ DO NASCIMENO SILVA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
SOLICITAÇÃO  1KB  pdf   
COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO  1KB  pdf   
USTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO  1KB  pdf   
PARECER JURIDICO  1KB  pdf   
PARECER CONTROLE INTERNO  1KB  pdf   
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
EXTRATO RATIFICAÇÃO E CONTRATO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
15/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200102 2020 E. ALEXANDRE SILVA-ME 101.040,00

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