INEXIGIBILIDADE: 6/2016-001 - EXERCÍCIO: 2016 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa ARAUJO DE ALBUQUERQUE & FONTES E CRUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.


Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com ARAUJO DE ALBUQUERQUE & FONTES E CRUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.


Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
Contratação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, para atender as necessidades da Camara Municipal de Salinopolis-PA

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/01/2016 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO PAULO SERGIO BARRETO GONÇALVES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO PAULO SERGIO BARRETO GONÇALVES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO MAURO GOMES DE BARROS
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO RAIMUNDO JORGE DE LIMA CORREA
RESPONSÁVEL PELA ADJUDIÇÃO PAULO SERGIO BARRETO GONÇALVES
RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO RAIMUNDO JORGE DE LIMA CORREA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador
CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

30/12/1899 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

RAIMUNDO JORGE DE LIMA CORREA

30/12/1899 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

PAULO SERGIO BARRETO GONÇALVES

30/12/1899 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

PAULO SERGIO BARRETO GONÇALVES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AUTORIZAÇÃO  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA  1KB  pdf   
PARECER  1KB  pdf   
EXTRATO  1KB  pdf   
DECLARAÇÃO  1KB  pdf   
TERMO  1KB  pdf   
CAPACIDADE TÉCNICA  1KB  pdf   
CERTIDÃO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
07/01/2016 CONTRATO ORIGINAL 20160001 2016 ARAUJO DE ALBUQUERQUE & FONTES E CRUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS 90.000,00

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