Data: 10/08/2023
Descrição: Declaramos para os devidos fins de publicação no site oficial deste Poder Legislativo que a Câmara Municipal, não possui nenhuma uso da Lei n° normativa, para 14.129, de 29 de março de 2021, mas estamos providenciando a legalidade para uso no municipio de Salinópolis-Pa.
Exercício: 2023
