INEXIGIBILIDADE: 005/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 02/06/2023

Data da divulgação do extrato: 02/06/2023

Data da ratificação: 02/06/2023

Valor estimado: R$ 37.800,00


Motivo da escolha da origem
A associação acima identificada foi escolhida porque é do ramo pertinente, comprovou possuir (atestado de capacidade técnica) larga experiência na prática do mesmo objeto para outros municípios, bem como possui indicação de tê-lo executado com altos padrões de qualidade, adequação e eficiência (documentos em anexo), apresentou toda a documentação a cima especificada.


Justificativa do preço
O valor a ser pago é de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), para revisão e atualização da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Salinópolis., coaduna-se com o objeto da contratação pretendida pela Administração, diante as necessidades de atendimento de questões multidisciplinares, que mobilizarão os profissionais da indicada não só com a prestação de serviços semanais na sede desta Municipalidade, mas com a disponibilidade para acompanhar e atender os assuntos supervenientes, sempre que ocorrerem e requisitarem pronta e imediata atenção.


Fundamentação legal
Art. 25, inciso II, combinado com o art. 13 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTARIA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.

Data da divulgação da ratificação:

02/06/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/06/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
06/06/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO MARIA LÚCIA GAIA DA COSTA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ALDO CORRÊA DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO MARIA IZABELLA MOTA DA SILVA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
Informações dos participantes
Participante Resultado
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM) Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

02/06/2023 - 20:26

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ALDO CORRÊA DE SOUSA

02/06/2023 - 10:00

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

FECHADA

JOÃO ERIVALDO DA SILVA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
SOLICITAÇÃO  1KB  pdf   
COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO  1KB  pdf   
PARECER JURIDICO  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA DO PREÇO E CONTRATAÇÃO  1KB  pdf   
PARECER CONTROLE INTERNO  1KB  pdf   
RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
05/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023060501 2023 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM) 37.800,00

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