Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do extrato: 14/01/2020

Data da divulgação do extrato: 14/01/2020

Data da ratificação: 14/01/2020

Valor estimado: R$ 114.000,00

Motivo da escolha da origem

Em face de seu proprietário ter comprovada especialização no ramo contábil. Além da experiência comprovada, pois há vários anos presta serviços especializados para diversas Instituições Públicas, com destacada e elogiada atuação pelos representantes legais dos entes contratantes. O que possibilita a celebração de contrato de natureza Multidisciplinar, envolvendo as mais variadas questões administrativas como, contabilidade, finanças, orçamento, patrimônio, licitação, tributação, etc. Vale salientar que, a contratação de profissional de maior quilate técnico depende do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses do legislativo. Ademais, a singularidade dos serviços prestados pelo Contador consiste em seus conhecimentos individuais, estando ligada à sua capacitação profissional, sendo, dessa forma, inviável escolher o melhor profissional, para prestar serviço de natureza intelectual, por meio de licitação, pois tal mensuração não se funda em critérios objetivos (como o menor preço). No caso concreto a equipe técnica é composta por contadores especializados e com larga experiência na área de Gestão pública (atestado de capacidade técnica), o que induz amplos conhecimentos individuais e coletivos da empresa na área objeto da contratação.

Justificativa do preço

Para cotejar o preço proposto, foi realizada a comparação com os preços praticados pela proponente junto a outras instituições públicas com serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes, prestados nos Municípios de Tracuateua e Igarapé-Açu, obtendo-se como uma variação média, dependente do grau de comprometimento e da dedicação dos profissionais, em razão do alcance e das demandas multidisciplinares objeto da contratação. Também, houve a realização de levantamento de contratos administrativos com serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes, prestados nas Câmaras Municipais, como Câmara Municipal de Baião, Benevides e Limoeiro, onde a comparação entre os preços praticados demonstraram que o valor proposto pela empresa E ALEXANDRE SILVA-ME está em conformidade com os preços praticados no mercado. Ressalta-se que o preço ajustado entre as partes é eminentemente “bruto”, ou seja, sem nenhum acréscimo adicional, cabendo à contratada assumir todos os encargos de natureza fiscal, trabalhista, securitário e previdenciário, bem como de todas as despesas diretas e indiretas dos profissionais, diárias, refeições e até mesmo as viagens rotineiras à capital do Estado, para o regular cumprimento do contrato.

Fundamentação legal

Art. 25, inciso II, combinado com o art. 13 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E OPERACIONAL EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.