Informações da comissão
Período: 01/01/2018 à 31/12/2018
Descrição: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRESIDENTE: ANTÔNIO CARLOS GONCALVES RUFINO

RELATOR: LUNA GABRIELA FIGUEIREDO DE SANTA BRIGIDA

MEMBRO: JOSÉ RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

Tipo: PERMANENTE
Mais informações
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS ART. 26. AS COMISSÕES PERMANENTES, OBSERVADA A COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DEFINIDA NOS PARÁGRAFOS SEGUINTES, TÊM POR FINALIDADE ESTUDAR AS MATÉRIAS QUE FOREM SUBMETIDAS, REGIMENTALMENTE AO SEU EXAME E EMITIR PARECER, TOMANDO INICIATIVA NA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, SE FOR O CASO, QUE SERÃO SUBMETIDAS À DECISÃO DO PLENÁRIO. ... § 2º À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COMPETE OPINAR SOBRE: I - O ASPECTO CONSTITUCIONAL, LEGAL, REGIMENTAL OU SOBRE TÉCNICA LEGISLATIVA DAS MATÉRIAS QUE LHE FOREM DISTRIBUÍDAS, INCLUSIVE ÀQUELAS DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE OUTRAS COMISSÕES, A RESPEITO DAS QUAIS CONCLUIRÁ POR PROJETO, QUANDO CABÍVEL; II- O MÉRITO DE TODOS OS ASSUNTOS ATINENTES AO PODER JUDICIÁRIO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À SEGURANÇA PÚBLICA, BEM COMO DE MATÉRIAS QUE NÃO INTEGREM, ESPECIFICAMENTE, A COMPETÊNCIA DE OUTRAS COMISSÕES; III - AS RAZÕES DOS VETOS GOVERNAMENTAIS; IV- PROJETOS DE EMENDA OU REFORMA À LEI ORGÂNICA, PROJETOS DE LEI, DE DECRETOS LEGISLATIVOS E RESOLUÇÕES; V- RECURSOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO DA MESA, BEM COMO PEDIDOS DE AUDIÊNCIA OU CONSULTAS FORMULADAS POR VEREADOR; VI- PROCESSOS RELATIVOS À PERDA DE MANDATO DE VEREADOR E; VII- DEMAIS MATÉRIAS OU ENTENDIMENTOS SOLICITADOS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, QUANDO ESTE JULGAR NECESSÁRIO.
Informações dos membros anteriores
Cargo Membro Período
PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS GONCALVES RUFINO 01/01/2021 - 31/12/2021
PRESIDENTE GILSON DA SILVA SERRA 01/01/2020 - 31/12/2020
RELATOR LUNA GABRIELA FIGUEIREDO DE SANTA BRIGIDA 01/01/2021 - 31/12/2021
RELATOR NILSON MARTINS SANTA BRIGIDA 01/01/2020 - 31/12/2020
MEMBRO JOSÉ RAIMUNDO SOUZA DA SILVA 01/01/2021 - 31/12/2021
MEMBRO RODRIGO RAYOL BARROS 01/01/2020 - 31/12/2020

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