Informações da comissão
Período: 01/01/2018 à 31/12/2018
Descrição: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Tipo: PERMANENTE
Mais informações
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS ART. 26. AS COMISSÕES PERMANENTES, OBSERVADA A COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DEFINIDA NOS PARÁGRAFOS SEGUINTES, TÊM POR FINALIDADE ESTUDAR AS MATÉRIAS QUE FOREM SUBMETIDAS, REGIMENTALMENTE AO SEU EXAME E EMITIR PARECER, TOMANDO INICIATIVA NA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, SE FOR O CASO, QUE SERÃO SUBMETIDAS À DECISÃO DO PLENÁRIO. ... § -9º A COMISSÃO INTERNA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS COMPTE: I- TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES A QUESTÃO FUNDIÁRIA EM NOSSO MUNICÍPIO, PARA ANALISE, DISCUSSÃO, ENFRETAMENTO E RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES FUNDIÁRIAS DE NATUREZA URBANA E/ OU RURAL, CONFLITUOSAS OU NÃO, EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DISTRITOS A ELE VINCULADOS; II- CONTRATAÇÃO EVENTUAL DE PROFISSIONAL EM DIREITO AGRÁRIO E/OU AGRIMENSOR QUE POSSA DAR ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E JURÍDICO, INCLUSIVE COM EXPEDIÇÃO DE PARECERES, LAUDOS E CONSULTORIAS JURÍDICA A CERCA DO ASSUNTO FUNDIÁRIO; III- REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PARA OITAVA DE TÉCNICOS, EMPRESAS, PODER PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, AUTORIDADES, ENTIDADES E COMUNIDADE INTERESSADA, ACERCA DOS ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E DE HABITAÇÃO; IV- REQUISIÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTES AO ASSUNTO FUNDIÁRIO E DE HABITAÇÃO TRATADO, BEM COMO, CONVOCAR A PRESENÇA DE SECRETÁRIOS E/ OU SERVIDORES PÚBLICOS A FIM DE ESCLARECER ASSUNTOS DE INTERESSE A QUESTÃO DE HABITAÇÃO E FUNDIÁRIO NO MUNICÍPIO. V- DILIGENCIAR NO ÂMBITO MUNICIPAL OU FORA DELE, SEMPRE A SERVIÇO DA CASA, COM INTUITO DE COLHER DOCUMENTOS, TESTEMUNHOS, IMAGENS, ÁUDIOS NECESSÁRIOS A QUESTÃO HABITACIONAL E FUNDIÁRIA TRATADA.
Informações dos membros anteriores
Cargo Membro Período
PRESIDENTE MARCELO MAIA TEIXEIRA 01/01/2020 - 31/12/2020
PRESIDENTE JOSÉ RAIMUNDO SOUZA DA SILVA 01/01/2021 - 31/12/2021
RELATOR MANOEL JESUS DE ARAUJO ROCHA 01/01/2020 - 31/12/2020
RELATOR JOÃO ERIVALDO DA SILVA 01/01/2021 - 31/12/2021
MEMBRO FLAVIO MARCIO PAZ DE LEMOS 01/01/2020 - 31/12/2020
MEMBRO DENYS LUCIO MARQUES SOUZA 01/01/2021 - 31/12/2021

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