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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
ART. 26. AS COMISSÕES PERMANENTES, OBSERVADA A COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DEFINIDA NOS PARÁGRAFOS SEGUINTES, TÊM POR FINALIDADE ESTUDAR AS MATÉRIAS QUE FOREM SUBMETIDAS, REGIMENTALMENTE AO SEU EXAME E EMITIR PARECER, TOMANDO INICIATIVA NA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, SE FOR O CASO, QUE SERÃO SUBMETIDAS À DECISÃO DO PLENÁRIO.
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§ 4° À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E REDAÇÃO FINAL COMPETE:
I- OPINAR SOBRE O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO, EDUCAÇÃO PÚBLICA E PARTICULAR, SAÚDE PÚBLICA, HIGIENE E ASSISTÊNCIA SANITÁRIA;
II- EMITIR PARECER SOBRE TODAS AS PROPOSIÇÕES REFERENTES A ASSUNTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS;
III- ELABORAR A REDAÇÃO FINAL ÀS PROPOSIÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA.
| Período | Cargo | Membro |
|---|---|---|
| 01/01/2023 - 31/12/2023 | PRESIDENTE | ROBERTA GRAZIELE PINHEIRO GAIA |
| 01/01/2022 - 31/12/2022 | PRESIDENTE | ROBERTA GRAZIELE PINHEIRO GAIA |
| 01/01/2021 - 31/12/2021 | PRESIDENTE | ROBERTA GRAZIELE PINHEIRO GAIA |
| 01/01/2020 - 31/12/2020 | PRESIDENTE | GILSON DA SILVA SERRA |
| 01/01/2023 - 31/12/2023 | RELATOR | VERA LUCIA DE SOUZA HENRIQUE |
| 01/01/2022 - 31/12/2022 | RELATOR | VERA LUCIA DE SOUZA HENRIQUE |
| 01/01/2021 - 31/12/2021 | RELATOR | VERA LUCIA DE SOUZA HENRIQUE |
| 01/01/2020 - 31/12/2020 | RELATOR | FRANCISCO MACHADO FERREIRA |
| 01/01/2023 - 31/12/2023 | MEMBRO | ROSINALDO MARTINS MIRANDA |
| 01/01/2022 - 31/12/2022 | MEMBRO | ROSINALDO MARTINS MIRANDA |
| 01/01/2021 - 31/12/2021 | MEMBRO | ROSINALDO MARTINS MIRANDA |
| 01/01/2020 - 31/12/2020 | MEMBRO | MARCIO VANDERSON SOARES DA CRUZ |
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