Detalhamento da portaria
O SENHOR ERON DE CARVALHO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI. RESOLVE ART. 1. FICA DISCIPLINADO NESTA PORTARIA QUE O HORÁRIO PARA PROTOCOLOS DE DEMANDAS PETICIONADAS A ESTA CASA DE LEIS, SERÁ SEMPRE NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE QUE CORRESPONDE DE: HS: 08:00 ÁS 13:00, DE SEGUNDA A SEXTA. ART. 2. QUE PARA A VALIDAÇÃO DO PROTOCOLO DAS DEMANDAS, QUE SEJAM ENTREGUES NO SETOR DE PROTOCOLO OU NA FALTA DESTE NO SETOR DE FINANÇAS E SECRETARIA, SENDO QUE FUNCIONÁRIOS COMO VIGIA, JARDINEIRO, SERVIÇOS GERAIS NÃO SÄO COMPETENTES PARA ESTE SERVIÇO. ART. 3. ESTA PORTARIA ENTRAR EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.