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AVISOS LEI Nº 14.133 - DISPENSAS

FISCAIS DE CONTRATOS

Avisos

Informações atualizadas em: 15/03/2024 - 10:59:50
Data Fase Descrição Texto Mais
28/02/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 004/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.
27/02/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 003/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGINE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.
27/02/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 002/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.
27/02/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 001/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS E ORIGINAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.
27/02/2024 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO - DISPENSA: 001/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS E ORIGINAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.
26/02/2024 RESULTADO DA HABILITAÇÃO RESULTADO DA HABILITAÇÃO - DISPENSA: 001/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS E ORIGINAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.
22/02/2024 ANÁLISE DE PROPOSTA DE PREÇO ANÁLISE DE PROPOSTA DE PREÇO - DISPENSA: 001/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS E ORIGINAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.
08/02/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 005/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO DO LEGISLATIVO, AUXILIANDO OS DEPARTAMENTOS NA ELABORAÇÃO DE ORGANOGRAMAS E FLUXOGRAMAS, NA CRIAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA MELHORAMENTO NO FLUXO DAS DEMANDAS INTERNAS E EXTERNAS DA CAMARA MUNICIPAL.
22/01/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 004/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA EM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA PARA GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E TRIBUTÁRIA NO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, INCLUSIVE EM POLÍTICAS SOCIAIS TRANSVERSAIS VOLTADA À SOCIEDADE SALINENSE.
11/01/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 003/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.

Últimas licitações

Numero Processo Objeto Data Abertura Mais
001/2023
CONVITE
PUBLICAÇÃO: 10/10/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.
18/10/2023
FECHADA
001/2022
CONVITE
PUBLICAÇÃO: 28/06/2022 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA COBERTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.
05/07/2022
FECHADA
001/2022
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 21/06/2022 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
05/07/2022
FECHADA
002/2021
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 09/11/2021 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA E DESCARTÁVEIS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.
22/11/2021
FECHADA
002/2021
CONVITE
PUBLICAÇÃO: 29/10/2021 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS LONGARINAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.
12/11/2021
FECHADA
001/2021
CONVITE
PUBLICAÇÃO: 05/07/2021 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.
13/07/2021
FECHADA
001/2021
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 10/03/2021 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.
23/03/2021
FECHADA
001/2020
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 06/03/2020 - MENOR PREÇO
Aquisição de Combustível, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Salinópolis.
18/03/2020
FECHADA
003/2019
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 22/02/2019 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.
08/03/2019
FECHADA
002/2019
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 22/02/2019 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTROS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.
08/03/2019
FECHADA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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