| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 013/2021 | RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA CAMARA MUNIICPAL DE SALINÓPOLIS | 31/12/2021 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 0012020/2020 | INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS | 30/12/2020 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 001/2020 | CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO E DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS SOB A RESPONSABILIDADE E GUARDA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALINÓPOLIS-PA. | 10/12/2020 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 001/2018 | COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS | 30/06/2018 |