| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 2.965/2024 | (LDO) DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.964/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 734.858,56 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), RECURSO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL ETI, LEI N.° 14.640/2023, FOMENTO DE MATRÍCULAS EM REDES E SISTEMAS DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL, CRÉDITO REALIZADO NO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.963/2024 | REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.934/2022, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS E CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN MUNICIPAL COM A DEFINIÇÃO DE PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ALIMENTAR SEGURANÇA E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.962/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024. (LOA). | 12/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 11/2023 | LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 11/2023. REVOGA A LEI 2.772/2003 E ESTATUI NOVA NORMA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS - PA. | 24/11/2023 |
| PROMULGAÇÃO DE LEI - 01/2023 | ATO DE PROMULGAÇÃO N° 001/2023 PROMULGA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 009/2022, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE SAN Ç Ã O PELO P R E F E I T O MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2023 |
| REGIME INTERNO - 06/2023 | RESOLUÇÃO N° 06/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 |
| RESOLUÇÕES - 05/2023 | DISPOE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, E REGULAMENTA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021. | 28/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.958/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES, NO MUNICÍPIO DE SALINOPOLIS-PA. | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.957/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AOS DISPOSTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGENS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS. | 15/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.956/2023 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DE RUA 8ª, DO BAIRRO DESTACADO, PASSANDO A SE CHAMAR RUA GERALDO DA SILVA BARROS. | 22/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2955/2023 | LEI N°2.955/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS AO ESTADO DO PARÁ. PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA USINA DA PAZ. | 13/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2954/2023 | LEI N°2.954/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2953/2023 | LEI N°2.953/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2952/2023 | LEI N°2.952/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023, DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE RESGATE DA ENFITEUSE NOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS NO ESTADO DO PARÁ. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2949/2023 | LEI N°2.949/2023, DE 18 DE MAIO DE 2023,"ALTERA O ANEXO II, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N°2.896/2017, RECLASSIFICANDO A ALTURA DO GABARITO DE CONSTRUÇÕES PARA FINS HABITACIONAIS DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO ILHA DO ATALAIA II, QUADRA 38, LOTES DE 01 A 14". | 18/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2948/2023 | LEI N°2.948/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023, INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SALINÓPOLIS-PARÁ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2947/2023 | LEI N°2.947/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIÇOS DE GUARDIÕES DE PISCINA NO MUNÍCIPIO DE SALINÓPOLIS PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2023 |
| RESOLUÇÕES - 03/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2023 |
| LEI DE REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 002/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N°001/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2023 |
| RESOLUÇÕES - 02/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N°001/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2023 |
| RESOLUÇÕES - 01/2023 | CRIA NA CÂMARA A GALERIA DE FOTOS DAS EX-VERTEADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2946/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023. | 16/12/2022 |
| RESOLUÇÕES - 003/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LOGOMARCA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2022 |
| PLANO DE CARGOS - 012022/2022 | DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÕES - PCCR; DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2022 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 001/2022 | DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÕES - PCCR; DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2022 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 01/2022 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL | 13/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2945/2022 | TERMO DE CANCELAMENTO - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÕES - PCCR, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2944/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.139.510,91 (UM MILHÃO CENTO E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2943/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.609.339,53 (TREZE MILHÕES, SEISCENTOS E NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), NO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2942/2022 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM CRÉDITO ESPECIAL. | 14/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2941/2022 | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2940/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM CRÉDITO ESPECIAL. | 30/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2939/2022 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE SALINOPOLIS A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO. | 15/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2938/2022 | LEI N°2938/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022 ART.1 FICA INSTITUÍDO COMO FERIADO MUNICIPAL E DATA COMEMORATIVA O ''DIA DO EVANGÉLICO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE MAIO (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº2.040/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 06/07/2022 |
| RESOLUÇÕES - 002/2022 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2937/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2936/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2935/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE GUINCHO, REMOÇÃO E DEPÓSITO EM PÁTIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RECOLHIDOS ATRAVÉS DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, APLICADAS PELAS AUTORIDADES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS-PA E DISCIPLINA A COBRANÇA DAS TAXAS. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2934/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS DO ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL. | 27/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2933/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE RODÍZIO E CRONOGRAMA PARA ABERTURA DE FARMÁCIAS 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2932/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.872/2015 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2931/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2930/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2022 |
| RESOLUÇÕES - 001/2022 | EU, ERON DE CARVALHO TEIXEIRA, BRASILEIRO, CASADO, VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS-PA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE RESOLUÇÕES ATÉ O MÊS DE JULHO DE 2022. | 28/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2929/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 31/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2928/2021 | LEI N°2.928/21, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNCIÍPIO DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2927/2021 | LEI N°2.927/21, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI N°2906/2019- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL/CTM, QUE CRIA A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL-TTS NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR - 2927/2021 | ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI N° 2906/2019 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL/CTM, QUE CRIA A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL - TTS NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2926/2021 | LEI N°2.926/21, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO "KIT PESCADOR" AOS CIDADÃOS SALINOPOLITANOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2925/2021 | LEI N°2.925/21, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021, "DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025". | 03/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2924/2021 | LEI N°2.924/21, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022" | 03/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2923/2021 | LEI N°2.923/21, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2920 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL HABILITAÇÃO CIDADÃ NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE SALINÓPOLIS, COMO MELHOR SE DECLARA. | 03/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2922/2021 | DISPÕE SOBRE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO GENTE LIVRE, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 2909-2019 NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2021 |
| RESOLUÇÕES - 002/2021 | AUTORIZA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, RAYMUNDO NOGUEIRA GOMES(IN MEMORIAN), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/11/2021 |
| RESOLUÇÕES - 001/2021 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2021 |
| RESOLUÇÕES - 007/2021 | EU. ERON DE CARVALHO TEIXEIRA, BRASILEIRO, CASADO, VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS-PA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕCS, DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS. QUE NO PERIODO DE 01 DE JULHO DE 2021 A 31 DE JULHO DE 2021, NÃO HOUVE RESOLUÇÃO REALIZADO POR ESTE PODER LEGISLATIVO, CONFORME ART. 6° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, A MESMA ESTAVA EM RECESSO PARLAMENTAR. SALINÓPOLIS, 31 DE JULHO DE 2021 | 31/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2921/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ECXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2920/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL HABILITAÇÃO CIDADÃ NO AMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DA SALINÓPOLIS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2919/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº2.899/2017, PASSANDO A SER PROGRAMA "CASA DIGNA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2918/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESSCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL "OSCARINA MAIA DIAS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2917/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 2.854 DE 10 DE JULHO DE 2012. | 07/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2916/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DA MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CACS/FUNDEB NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL 14.113 DE 25/12/20. | 07/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2915/2021 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS TRABALHADORES INFORMAIS E AMBULANTES. | 30/04/2021 |
| RESOLUÇÕES - 001/2018 | INFORMAMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS-PA, NO ANO DE 2018, NÃO HOUVE APROVAÇÃO DE RESOLUÇÕES. | 28/12/2020 |
| RESOLUÇÕES - 001/2020 | CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMONIO E DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS SOB A RESPONSABILIDADE E GUARDA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALINÓPOLIS-PA. | 10/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2912/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2911/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS URGENTES PARA MITIGAR OS EFEITOS DA CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONA VÍRUS(COVID-19) NA ECONOMIA DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2020 |
| RESOLUÇÕES - 001/2019 | INFORMAMOS QUE NA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS,NO ANO DE 2019, NÃO HOUVE APROVAÇÃO DE RESOLUÇÕES. | 31/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2910/2019 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2909/2019 | ESTABELECE NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2908/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2907/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2906A/2019 | ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2906/2019 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2905/2019 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE FISCALIZAÇÃO E MELHORIA DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, MEDIANTE O SORTEIO DE PRÊMIOS | 28/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2903/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DIRETO DE VERBAS AOS CIDADÃOS SALINOPOLITANOS NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2902A/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO DAS INSTALAÇÕES DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS, COM A UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ, INSTITUIÇÃO DE ENSINO CREDENCIADA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO VIA SEU REPRESENTANTE REGIONAL L&M BARROS INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, COM FINS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2900/2018 | INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - NFS-E, SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2899/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MORAR MELHOR DE BENEFÍCIOS ÀS FAMÍLIAS DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2898/2017 | CRIA A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2897/2017 | INSTITUI A GERÊNCIA DE TERRAS PÚBLICAS, DE INTERESSE SOCIAL E INTERESSE ESPECÍFICO NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR - 2896/2017 | ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI DE Nº 2.791/2006 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE SALINÓPOLIS. | 02/01/2018 |
| LAI - 002/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO §3º, DO ART. 37 E NO §2º, DO ART. 216, DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL. | 10/10/2017 |
| LAI - 027/2017 | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO - TAG Nº 027/2017/TCM-PA | 19/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2890/2017 | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS. | 06/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2889/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2888/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | 06/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2887/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | 06/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2885/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE, ALTERA A LEI 2.829/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2017 |
| RESOLUÇÕES - 001/2017 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, SOB FORMA DE REVISÃO GERAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2877/2016 | CRIA A UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS - PA. | 20/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2878/2016 | ALTERA A LEI Nº 2.848/2011, QUE VERSA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 09/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 00012016/2016 | ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS 2016 | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2872/2015 | SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE MOTOCICLETAS MOTO-TAXI, NO MUNICPIO DE SALINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2871/2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N°2.446/93. QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. | 22/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2869/2015 | LEI N°2.869/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015, APROVA PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇAÕ -PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2867/2014 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 08 DE SETEMBRO, EM COMEMORAÇÃO À “ NOSSA SENHORA DO SOCORRO” PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2860/2013 | EMENDA Nº 01 A LEI 2791/2006, A QUAL INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE SALINÓPOLIS. | 30/10/2013 |
| REGIME INTERNO - 001/2012 | REGIMENTO INTERNO DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS. | 25/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 2848/2011 | POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COM ANEXOS. (ALTERADA PELA LEI Nº 2.878/16) | 15/09/2011 |
| PLANO DE CARGOS - 2.843/2011 | PCCS - PLANO A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SALINÓPOLIS ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2011 |
| LEI ORGÂNICA - 0012011/2011 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALINPOPOLIS | 02/04/2011 |
| PLANO DE CARGOS - 2.840/2011 | PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2011 |
| PLANO DE CARGOS - 2.839/2011 | PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 2817-A/2009 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 2088/2009 | ALTERA A LEI Nº. 2770/02, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 2814/2009 | LEI N°2.814/2009, DE 30 DE MARÇO DE 2009, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO MUNICIPAL PARA UNIVERSITÁRIOS CARENTES CURSANDO O 3°GRAU FORA DA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLI-PARÁ. | 30/05/2009 |
| RESOLUÇÕES - 001/2009 | RESOLUÇÃO Nº 001/09 - CONCEDE AJUDAS DE CUSTOS, DIÁRIAS E INDENIZAÇÕES DE TRANSPORTE A SERVIDORES EXTENSIVAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS. | 26/02/2009 |
| LEI DE REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - Resolução 0012009/2009 | RESOLUÇÃO Nº 001/09 CONCEDE AJUDAS DE CUSTOS, DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE A SERVIDORES, EXTENSIVAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS. | 26/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 2806/2008 | CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICIPÍO DE SALINOPÓLIS. | 23/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 2069/2007 | LEI N°2.069/2007, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°2.159/89, QUE CRIOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 2058/2006 | ESTABELECE AS CATEGORIAS E OS HORÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA CONSUMO IMEDIATO NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 2792/2006 | CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS | 28/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 2791/2006 | PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS | 28/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 2040/2005 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO. | 06/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 2041/2005 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, A COMISSÃO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - CMDH. | 20/04/2005 |
| RESOLUÇÕES - 001/2005 | INSTITUI O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, CRIA O CARGO DE CONTROLADOR DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 2772/2003 | QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2003 |
| REGIME JURÍDICO - 2.768/2002 | REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2002 |
| REGIME JURÍDICO - 2.768A/2002 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 2745/2001 | SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2000 | CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS | 10/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 2472/1993 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 2446/1993 | POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS DREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 04/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 508/1989 | CRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, FIXA SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1989 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 508/1989 | LEI DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS | 11/04/1989 |