Informações da lei municipal
Data: 31/07/2012
Número: 034
Exercício: 2013
Categoria: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Descrição
PROJETO DE LEI Nº 034, DE 12 DE JULHO DE 2012, APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.

Detalhes
O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE; ORIENTA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO; DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; ESTABELECE A POLÍTICA DE APLICAÇÃO DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS DE FOMENTO (AÇÃO DO GOVERNO QUE VISA O DESENVOLVIMENTO DE UM PAÍS, DE UMA REGIÃO OU DE UM SETOR ECONÔMICO).

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