Informações da lei municipal
Data: 03/12/2021
Número: 2925
Exercício: 2022
Categoria: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS

Descrição
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025.

Detalhes
O PLANO PLURIANUAL (PPA), NO BRASIL, PREVISTO NO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO PELO DECRETO 2.829, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 É UM PLANO DE MÉDIO PRAZO, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS A SEREM SEGUIDOS PELO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL AO LONGO DE UM PERÍODO DE QUATRO ANOS.

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