Descrição
LEI Nº 2.863, DE 30/12/2013 - PPA (PLANO PLURIANUAL) - ESTA LEI INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICIÍPIO DE SALINÓPOLIS PARA O PARÍODO DE 2014 A 2017, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO I, §1º, ART. 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Detalhes
O PLANO PLURIANUAL (PPA), NO BRASIL, PREVISTO NO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO PELO DECRETO 2.829, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 É UM PLANO DE MÉDIO PRAZO, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS A SEREM SEGUIDOS PELO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL AO LONGO DE UM PERÍODO DE QUATRO ANOS.