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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

TIPO: PERMANENTE

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS Art. 26. As Comissões Permanentes, observada a competência específica definida nos parágrafos seguintes, têm por finalidade estudar as matérias que forem submetidas, regimentalmente ao seu exame e emitir parecer, tomando iniciativa na elaboração de proposições, se for o caso, que serão submetidas à decisão do Plenário. ... § 7º A Comissão de Segurança Pública compete: I- opinar sobre aspectos atinentes á segurança e á ordem pública, á incolumidade das pessoas e do patrimônio, ao combate á criminalidade, ás atividades da Policia Civil, da Policia Militar, á paz pública em geral, á organização politico-administrativo do Município. § 8º A Comissão de Fiscalização de Obras Públicas Municipais compete: I- Com o objetivo especifico de tornar efetiva a missão fiscalizadora do Poder Legislativo, quanto ás obras realizadas diretamente pelo Poder Executivo local ou por empresa por esta contratada.

Sem informações até o momento

Cargo Membro Periodo
Presidente ANTÔNIO CARLOS GONCALVES RUFINO 01/01/2020 - 31/12/2020
Presidente VERA LUCIA DE SOUZA HENRIQUE 01/01/2021 - 31/12/2021
Relator RODRIGO RAYOL BARROS 01/01/2020 - 31/12/2020
Relator ARGEO CORRÊA NETO 01/01/2021 - 31/12/2021
Membro MANOEL JESUS DE ARAUJO ROCHA 01/01/2020 - 31/12/2020
Membro JOÃO ERIVALDO DA SILVA 01/01/2021 - 31/12/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS - PA

CNPJ: 04.855.318/0001-05

LEGISLATURA: 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): ERON DE CARVALHO TEIXEIRA

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