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COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

TIPO: PERMANENTE

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS Art. 26. As Comissões Permanentes, observada a competência específica definida nos parágrafos seguintes, têm por finalidade estudar as matérias que forem submetidas, regimentalmente ao seu exame e emitir parecer, tomando iniciativa na elaboração de proposições, se for o caso, que serão submetidas à decisão do Plenário. ... § 3° À Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização Orçamentária compete: I-examinar e emitir parecer sobre projetos relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, abertura de créditos adicionais e extraordinários, matéria tributária, dívida pública e empréstimos; II- examinar e emitir parecer sobre planos e programas municipais, regionais e setoriais previstos na Lei Orgânica e exercer o acompanhamento e fiscalização orçamentária; III- examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal; IV- examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas do Prefeito Municipal; V- emitir parecer quanto ao aspecto financeiro de todas as proposições, inclusive aquelas de competência privativa de outras Comissões, desde que influam na despesa pública ou no patrimônio do Município. VI - elaborar a redação final dos projetos de leis orçamentárias.

Sem informações até o momento

Cargo Membro Periodo
Presidente JOÃO ERIVALDO DA SILVA 01/01/2021 - 31/12/2021
Presidente NILSON MARTINS SANTA BRIGIDA 01/01/2020 - 31/12/2020
Relator DENYS LUCIO MARQUES SOUZA 01/01/2021 - 31/12/2021
Relator FRANCISCO MACHADO FERREIRA 01/01/2020 - 31/12/2020
Membro ANTÔNIO CARLOS GONCALVES RUFINO 01/01/2021 - 31/12/2021
Membro JOSE DE SOUZA BEZERRA 01/01/2020 - 31/12/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS - PA

CNPJ: 04.855.318/0001-05

LEGISLATURA: 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): ERON DE CARVALHO TEIXEIRA

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